São José dos Pinhais passou a contar com uma legislação mais rigorosa na proteção dos animais. A Lei Municipal nº 4.960/2026 proíbe manter animais presos por correntes, cordas, cabos, arames, fitas ou qualquer outro tipo de contenção, incluindo o sistema conhecido como “vai e vem”.
A única exceção prevista é para situações de emergência, quando houver risco imediato para o animal, pessoas ou outros animais. Nesses casos, a contenção deve ser temporária, supervisionada e garantir acesso à água, alimentação e abrigo.
Segundo a Prefeitura, a nova legislação reforça a importância da guarda responsável e busca conscientizar a população sobre o bem-estar animal.
📢 Como denunciar maus-tratos ou descumprimento da lei:
📱 Aplicativo SJP 156;
💻 Portal da Prefeitura;
🏢 Presencialmente no Protocolo Geral da Prefeitura.