Os contribuintes de São José dos Pinhais poderão utilizar criptomoedas, como Bitcoin e outros ativos virtuais, para quitar débitos tributários e não tributários junto ao município. A medida foi autorizada pela Lei Ordinária nº 5.000, sancionada pela prefeita Nina Singer e publicada no Diário Oficial.
Apesar da novidade, a Prefeitura não receberá criptomoedas diretamente. Os pagamentos serão realizados por meio de empresas intermediadoras credenciadas, responsáveis por converter os ativos digitais em reais e repassar o valor aos cofres públicos.
De acordo com a legislação, a dívida será considerada quitada somente após o valor em reais ser creditado na conta oficial do Município. As empresas credenciadas também assumirão toda a responsabilidade pela operação, incluindo oscilações no valor das criptomoedas, riscos de fraude e eventuais falhas na conversão.
Para atuar no sistema, as intermediadoras deverão comprovar capacidade técnica e financeira, atender às exigências dos órgãos reguladores, quando aplicáveis, e cumprir as normas da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). O credenciamento terá validade de 24 meses, podendo ser renovado.
Programa Bitcoin Cidadão
A nova legislação também institui o Programa Bitcoin Cidadão, que será coordenado pela Secretaria Municipal de Inovação, Modernização e Transformação Digital (Simot).
A iniciativa prevê a realização de cursos, oficinas e campanhas educativas sobre finanças digitais, criptomoedas e carteiras digitais voltadas à população e aos servidores públicos. O programa também poderá incentivar, de forma voluntária, comerciantes do município a aceitarem ativos virtuais como meio de pagamento.
Para ampliar as ações, a Prefeitura poderá firmar parcerias com universidades, instituições financeiras, startups e empresas do setor de tecnologia.
Selo e incentivo à inovação
A lei também cria o selo “São José dos Pinhais: Cidade Amiga do Bitcoin”, que será concedido anualmente a pessoas, empresas e instituições que contribuírem para a adoção ética e inovadora dos ativos digitais no município.
Além disso, a proposta prevê a realização de eventos, feiras e encontros voltados à tecnologia, criptomoedas, educação financeira e inovação, com o objetivo de atrair empreendedores, investidores e nômades digitais, fortalecendo o desenvolvimento econômico e tecnológico da cidade.