Com o propósito de coibir práticas irregulares e proteger os direitos dos consumidores, o Procon de São José dos Pinhais e o Conselho Regional de Corretores de Imóveis do Paraná (Creci-PR) celebraram um Termo de Cooperação Técnica. O instrumento possui validade de 60 meses e busca integrar a atuação dos dois órgãos no monitoramento das transações imobiliárias efetuadas no município.
O acordo prevê o intercâmbio de relatórios, o encaminhamento mútuo de denúncias e o planejamento de operações de fiscalização integradas. Além dos atos fiscalizatórios, as entidades promoverão programas educativos, palestras e materiais orientativos voltados para a prevenção de abusos em veiculações publicitárias, empreendimentos habitacionais, loteamentos e parcelamentos do solo. A abrangência do trabalho conjunto contempla ainda a análise de contratos de compra e venda, mediações imobiliárias, distratos, cobrança de taxas e a comercialização de imóveis novos ou usadoss.
A solenidade de assinatura do termo reuniu lideranças das duas instituições, incluindo a diretoria e a procuradoria jurídica do Creci-PR, representadas pelo presidente Luiz Celso Castegnaro, além do superintendente do Procon municipal, Jaiderson Rivarola Pereira, acompanhado por membros da equipe de fiscalização do órgão.