Julgamento terminou empatado em 3 a 3, e presidente da Corte decidiu pela confirmação do registro; caso ainda pode ser analisado pelo TSE
O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) confirmou nesta terça-feira (8) o registro da candidatura de Deltan Dallagnol (Novo) ao Senado Federal nas Eleições 2026.
O julgamento terminou empatado em 3 votos a 3 entre os integrantes da Corte. Diante do empate, coube ao presidente do TRE-PR, desembargador Luciano Falavinha Souza, definir o resultado.
A discussão envolveu a situação eleitoral de Dallagnol em razão da decisão que levou à perda de seu mandato de deputado federal em 2023.
Entenda a discussão
Deltan Dallagnol foi eleito deputado federal pelo Paraná nas eleições de 2022. Em 2023, porém, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cassou o registro de sua candidatura, decisão que resultou na perda do mandato.
A partir dessa decisão surgiu a discussão sobre os efeitos jurídicos do caso e se eles poderiam impedir o ex-deputado de disputar uma nova eleição em 2026.
No processo analisado pelo TRE-PR, o Ministério Público Eleitoral no Paraná apresentou parecer favorável à elegibilidade de Dallagnol.
Com a decisão desta terça-feira, o registro da candidatura foi confirmado e Dallagnol permanece, neste momento, na disputa por uma das vagas do Paraná no Senado.
Decisão ainda pode ser questionada
Apesar da decisão favorável no Paraná, o caso ainda poderá ser levado ao Tribunal Superior Eleitoral.
Dessa forma, a confirmação do registro pelo TRE-PR permite a continuidade da candidatura neste momento, mas a situação jurídica ainda poderá ser novamente analisada pela Justiça Eleitoral em instância superior.